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16 de Outubro de 2019

Pode o médico divulgar os equipamentos de sua clínica?

Rotieh Machado Carvalho, Advogado
há 9 dias

O mercado está cada vez mais concorrido, e na área médica isso também não é diferente. Atualmente, as pessoas procuram mais informações sobre os médicos antes de agendar uma consulta.

Dessa forma, a publicidade é uma importante ferramenta de divulgação do profissional, tanto para conquistar novos pacientes, como aumentar a fidelização dos pacientes para que eles retornem à sua clínica.

Muito se sabe, que as clínicas médicas investem altíssimos valores em equipamentos para um melhor atendimento aos seus pacientes, equipamentos estes sendo produzidos cada vez mais com tecnologias avançadas.

Após esse investimento, o profissional pode sentir uma vontade de realizar a divulgação dos equipamentos adquiridos.

Assim com tanto investimento em equipamentos, pode o médico divulgar os equipamentos que possui em sua clínica?

Segundo as orientações do CFM, as clínicas médicas têm autorização para anunciar equipamentos.

Entretanto, a peça publicitária não pode dar a entender que o aparelho representa garantia de sucesso do tratamento.

Assim diz o Artigo 3º da Resolução 1.794/11

Art. 3º É vedado ao médico:

a) ...

b) Anunciar aparelhagem de forma a lhe atribuir capacidade privilegiada;

Com base na resolução citada, o médico pode sim mencionar os equipamentos de suas clínicas desde que não represente a garantia de sucesso no tratamento, nem que o linguajar utilizado tenha fins sensacionalista ou de mercantilização, ou seja com o intuito de induzir à noção de que a clínica ou o médico possuam capacidade ou recursos privilegiados

Obviamente estas normas são fundamentais para que o exercício da Medicina não seja vinculado à mercantilização da prática médica, respeitando-se os preceitos da Ética Médica.

É importante ressaltar que a Internet é um meio de comunicação eficiente, mas sua reputação como médico ou instituição de saúde, obviamente, dependerá da qualidade da informação divulgada no site ou nas redes sociais.

Produzir artigos confiáveis e originais, com uma periodicidade razoável, é fundamental para fazer bom uso da Internet neste contexto.

Assim é importante que o médico esteja sempre atualizado com as resoluções do Conselho Federal de Medicina, e que esteja sempre antenado com suas mídias, inclusive, orientando as agências de propaganda, pois a fiscalização existe e pode lhes trazer sérios transtornos desde sindicância, multas, podendo em casos reiterados sofrer um processo ético e agravar ate mesmo para sua proibição de exercício da profissão tudo isso devido a uma mídia mal elaborada e mal executada.

Não peque pelos pecados alheios, evite exposição desnecessária é possível sim fazer divulgações de excelente qualidade e dentro do que é exigido pela Resolução, basta procurar um especialista em caso de dúvida, pois a prevenção é o melhor remédio para a divulgação.

Rotieh Machado Carvalho

MBA em Seguro e Resseguro pela Escola Superior Nacional de Seguros, Pós-Graduando em Direito Médico pelo IPOG/Goiânia com data de conclusão em novembro de 2020, advogado inscrito na OAB/GO sob o nº 46.162, advogado sócio no escritório Jacó Coelho Advogados Associados, atuante nas áreas de seguro e de direito médico. E-mail rotieh.machado@jacocoelho.com.br.

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