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16 de Outubro de 2019

A polêmica das imagens de antes e depois divulgada pelos médicos

Rotieh Machado Carvalho, Advogado
há 13 dias

A resolução 1.974/2011 em seu artigo 3ª traz algumas vedações aos médicos, ocorre que no dia 04 de julho do presente ano, uma liminar deferida a uma médica para que possa mostrar imagens de antes e depois de seus pacientes causou uma grande repercussão no meio médico. O referido dispositivo legal diz o seguinte:

Art. 3º É vedado ao médico

g) Expor a figura de seu paciente como forma de

divulgar técnica, método ou resultado de tratamento,

ainda que com autorização expressa do mesmo,

ressalvado o disposto no art. 10 desta resolução;

Neste sentido, uma médica cirurgiã plástica entrou com Mandado de Segurança onde se discute a legitimidade do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais em legislar quanto as vedações imposta aos médicos através de resoluções do Conselho Federal de Medicina e dos seus Conselhos Regionais.

A médica e sua equipe de advogados tiveram êxito em comprovar o fumus boni jures (que é a expressão latina que significa sinal de bom direito ou aparência de bom direito, também pode ser usado no sentido de que "ONDE HÁ FUMAÇA HÁ FOGO", dando a impressão de que se há indícios, haverá crimes ou ilícitos civis) e o periculum in mora (que significa “perigo da demora” que é o risco de decisão tardia, perigo em razão da demora, expressa que o pedido deve ser julgado procedente com urgência ou imediatamente suspenso o efeito de determinado ato ou decisão, para evitar o dano grave e de difícil reparação)

Não entraremos no mérito da questão acima, porém a questão da divulgação de imagens de antes e depois já é bastante discutida, alegam os médicos, que os conselhos estão retrógados e desatualizados em face da tecnologia e da publicidade nas mídias sociais (Instagram, Facebook, Youtube entre outros) e que os pacientes que os procuram têm o direito à informação quanto o tratamento que ali pleiteiam.

O tema é muito delicado e deve ser muito bem pensado por esses profissionais, pois o feitiço pode voltar contra o feiticeiro.

Entendo a necessidade dos médicos em mostrar o resultado do seu trabalho, porém há várias formas de se fazer isso sem ter que expor seus pacientes, mesmo com o consentimento destes, pois o resultado obtido em cada um deles utilizando o mesmo tipo de tratamento, produtos e técnicas pode vir a apresentar resultados diferentes, tendo em vista que cada organismo tem uma reação distinta.

É uma zona perigosa que estão querendo alcançar e muito instável, pois a promessa de resultado tem entendimentos diversos, sendo um pelo lado dos médicos e outro pelo lado do paciente, figura essa que se apresenta como parte hipossuficiente pois não detém conhecimento técnico sobre o tratamento e as técnicas utilizadas, podendo procurar esses profissionais com a imagem que lhe foi divulgada, fixando aquele resultado na cabeça, porém correndo o risco de não alcançar, não pelo ato falho do médico, mas por pura fisiologia.

Isso pode desencadear uma chuva de ações no judiciário, sendo válido ressaltar que a judicialização da saúde já é um tema bastante discutido nos meios judiciais envolvendo o Poder Judiciário, Conselho Federal de Medicina, OAB, CNJ toda uma estrutura gigantesca tentando orientar e mostrar o risco desta judicialização.

Vejo um cenário obscuro pela frente, vejo uma maior preocupação na mercantilização da saúde com fundamentação no avanço da tecnologia e a necessidade de se mostrar o trabalho realizado por estes profissionais.

Não sei bem se é esse o caminho, teremos que acompanhar o resultado final dessa liminar, pois caso confirmada pode mudar completamente a atividade médica em termos de divulgação de imagens e ate mesmo de se mercantilizar a medicina (saúde).

Rotieh Machado Carvalho

MBA em Seguro e Resseguro pela Escola Superior Nacional de Seguros, Pós-Graduando em Direito Médico pelo IPOG/Goiânia com data de conclusão em novembro de 2020, advogado inscrito na OAB/GO sob o nº 46.162, advogado sócio no escritório Jacó Coelho Advogados Associados, atuante nas áreas de Seguro e Direito Médico. E-mail rotieh.machado@jacocoelho.com.br

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